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Termos de Uso

Versão 2026-06-29-v1 — última atualização: 30/06/2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma GridRESP ("Plataforma", "nós", "nosso") por pessoas físicas e jurídicas ("Usuário", "você") que se cadastram para utilizar as funcionalidades de gestão de projetos, simulação, dimensionamento, geração de propostas técnicas/comerciais e demais módulos disponibilizados.

1. Aceite dos Termos

Ao criar uma conta na Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não é possível concluir o cadastro nem utilizar a Plataforma.

2. Cadastro e Conta

O cadastro de novos usuários ocorre por convite de um responsável já cadastrado na empresa contratante (Administrador/Gerente) ou diretamente pela equipe GridRESP. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. A confirmação do endereço de e-mail informado é obrigatória para ativação completa da conta.

3. Uso Permitido

A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins lícitos relacionados à atividade da empresa contratante (engenharia, projetos de energia, simulações financeiras e técnicas e correlatos). É vedado: (a) tentar acessar dados de outras empresas (multi-tenant) sem autorização; (b) inserir código malicioso, scripts ou conteúdo que comprometa a segurança da Plataforma, inclusive em campos de template/HTML; (c) utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

4. Planos, Limites e Uso

O acesso a determinadas funcionalidades pode estar sujeito a limites de uso (quantidade de usuários, simulações, gerações de PDF, entre outros), conforme o plano contratado pela empresa. Os limites e condições comerciais de cada plano são informados na Plataforma e podem ser atualizados mediante aviso prévio razoável.

5. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Templates, dados de projetos, propostas e demais conteúdos inseridos na Plataforma são de responsabilidade do Usuário que os cadastrou. A Plataforma realiza sanitização e medidas de segurança para impedir a execução de código malicioso em templates, mas a responsabilidade pela exatidão técnica e comercial do conteúdo inserido é do Usuário.

6. Propriedade Intelectual

A Plataforma, seu código-fonte, layout, marca e demais elementos são de propriedade do GridRESP, sendo vedada a reprodução, engenharia reversa ou distribuição não autorizada.

7. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

Envidamos esforços para manter a Plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Resultados de simulações, dimensionamentos e estudos de viabilidade gerados pela Plataforma são de natureza referencial e devem ser revisados por profissional habilitado antes de qualquer decisão de engenharia ou investimento.

7.1. Isenção de Responsabilidade - Dimensionamentos e Referência

IMPORTANTE - Isenção de Responsabilidade:

GridRESP é uma ferramenta de dimensionamento, simulação e apoio à decisão em projetos de energia. A Plataforma não se responsabiliza pelos dimensionamentos finais, especificações técnicas, análises financeiras ou qualquer decisão de engenharia ou investimento baseada em seus resultados.

Responsabilidade do Engenheiro da Obra: É inteira responsabilidade do engenheiro responsável pela obra revisar, verificar e validar todos os resultados, simulações e propostas gerados pela Plataforma antes de utilizá-los como base para qualquer decisão técnica, orçamentária ou comercial.

Os resultados apresentados pelo GridRESP são de natureza referencial. O Usuário declara que compreende e aceita que tais resultados são indicativos e devem ser validados por profissional habilitado, considerando normas, regulamentações locais e particularidades do projeto.

Todos os documentos gerados pela Plataforma (propostas, relatórios, análises) são produzidos com base em templates cadastrados no sistema. O Usuário tem total liberdade para desenvolver, modificar e utilizar seus próprios templates, sendo responsável pela exatidão, clareza e conformidade legal de qualquer template que crie ou utilizar.

8. Encerramento de Conta

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação, exceto em casos de violação grave ou risco à segurança da Plataforma ou de terceiros.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas e a versão aceita por cada usuário fica registrada (data e versão) para fins de auditoria.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Para usuários e empresas localizados fora do Brasil, a legislação local aplicável poderá ser considerada de forma complementar, sem prejuízo das disposições de proteção de dados aqui descritas.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para hugo.hssan@gmail.com.